Termos de utilização · beta · 19 set 2026
Os termos, em português corrente.
Isto é uma versão de beta. É curta de propósito, para se ler. Quando o Cyrcle sair de beta, esta página passa a ser revista por advogado; até lá, vale o que aqui está.
1. O que o Cyrcle é, e o que não é
O Cyrcle é uma plataforma que liga pessoas que querem enviar um objecto a pessoas que já vão fazer uma viagem para o mesmo sítio. O Cyrcle não é transportador, não é operador postal e não é agente aduaneiro. Não toca nos objectos, não os guarda e não os inspecciona. Quem transporta é o viajante; quem envia é o remetente. O Cyrcle faz o encontro, guarda o pagamento e regista a entrega.
2. O que quem envia promete
- Que o conteúdo é legal no país de origem, nos países de passagem e no país de destino.
- Que descreveu o conteúdo e o valor com verdade, e que o entrega aberto para o viajante ver.
- Que não envia nada da lista do que nunca entra (dinheiro vivo, substâncias controladas, medicamentos sem receita em nome de quem recebe, líquidos e baterias fora dos limites de segurança, animais, plantas, comida fresca, pacotes fechados).
- Que é o dono do objecto ou tem autorização de quem é.
3. O que quem leva promete
- Que vê o conteúdo antes de aceitar, e que recusa o que não corresponder à descrição ou não quiser levar.
- Que cumpre as regras de segurança do transporte e as regras aduaneiras da rota, incluindo declarar o que tiver de ser declarado.
- Que entrega o objecto a quem recebe, nas condições em que o recebeu, e pede o código de entrega.
4. Pagamento, retenção e reembolso
Quem envia paga no momento em que publica o pedido: a recompensa, a comissão do Cyrcle (15 % da recompensa) e a protecção da entrega (1,90 €). O Cyrcle retém a recompensa até ao código de entrega e paga-a ao viajante por inteiro. Se nenhum viajante aceitar até ao prazo, o Cyrcle devolve o total. Se o objecto não for entregue, o Cyrcle devolve o total e cobre o valor declarado até 150 € por envio, na beta. O pagamento é processado pela Stripe; o Cyrcle não vê nem guarda dados de cartão.
5. O que o Cyrcle pode fazer
- Recusar ou remover pedidos e viagens que violem estes termos ou a lei.
- Pedir verificação de identidade a quem envia e a quem leva, e suspender contas não verificadas.
- Partilhar dados com autoridades quando a lei o exigir.
6. Responsabilidade
O Cyrcle responde pelo que o Cyrcle faz: o encontro, a retenção do pagamento e o registo da entrega, e pela cobertura da secção 4. Não responde por atrasos de transporte, por decisões de alfândega nem por danos que resultem de uma descrição falsa do conteúdo. Nada aqui limita direitos que a lei portuguesa e europeia dá ao consumidor e que não podem ser limitados.
7. Lei e foro
Lei portuguesa. Para o que não se resolver por email ([email protected]), os tribunais de Lisboa. Os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações electrónico e aos centros de arbitragem de conflitos de consumo.